Convênios da Prefeitura de Formoso-MG com o Governo Federal ou estão atrasados ou não se prestou contas do dinheiro recebido.

Defensores da Transparência das Contas Públicas de Formoso-MG!

Peço-lhes que conheçam todos os convênios assinados pela Prefeitura de Formoso no período entre 1996 e 2011. Basta acessarem www.portaltransparencia.gov.br.

Aí poderemos ver que a Prefeitura de Formoso não prestou contas de 310 mil reais liberados para reformar o "hospital" de Formoso. Está inadimplente desde 2007, pode uma coisa dessas? Cadê nossos vereadores de Oposição (PMDB/PSB)? Essa é uma das irregularidades entre tantas que podemos ver na Lista de Convênios que segue em anexo.

Convênios que vencem até 31 de março de 2011:

- Construção de uma escola no Assentamento Gentio-São Francisco no valor de 700 mil reais. A verba está disponível desde 18 de dezembro de 2007, mas a obra ainda está com paredes pela metade enquanto dezenas de alunos andam até mais de 03 horas em ônibus caindo aos pedaços (sem placas, com madeirite em vez de vidros nas laterais e na trazeira...) atrás de uma sala de aula. Há três anos a Prefeitura sacou o dinheiro do Convênio, mas não inaugurou a obra. Pode isso? Depois diz que somos cri-cri-cri...

- Aquisição de trator com traçado, grade niveladora, grade aradora, torreceador e outros equipamentos agrícolas.

- Construção do Galpão do Produtor (esse projeto teve verba liberada desde 31/12/08). Onde está essa obra, que eu não conheço em Formoso?

- Construção de infraestrutura ao redor do Lago Formoso (esse projeto teve dinheiro liberado desde 28/12/05). Será que a destruição das nascentes da Grota Barroca é parte dessa "obra"?

- Asfaltamento de ruas (esse projeto tem verba liberada desde 31/12/08). Mas só agora a Prefeitura está pavimentando algumas ruas?
- Elaboração do Plano Habitacional de Formoso (está liberada a verba desde 31/12/07). Você conhece esse projeto?

E em 30/9 do ano passado venceu o prazo para a Prefeitura implantar um Centro de Inclusão Digital. Você sabe onde ele fica? E está funcionando?

Essas e outras indagações você poderá verificar com os próprios olhos se consultar www.portaltransparencia.gov.br acessando cada convênio pelo número no SIAFI.

Se o asfalto feito atualmente, as obrinhas entre o Lago e a Barroca e a escola do Gentio são projetos do Governo Federal, o que a Prefeitura de Formoso está fazendo com as verbas da arrecadação municipal? Diga para os vereadores de Formoso que eles precisam (re)ler o artigo 31 da Constituição Federal, a Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), o decreto federal 201/67 (cassação de mandato de políticos municipais) e o artigo 46 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até breve, amigos!

XIKO MENDES
Editor-chefe do jornal PORTAL DA TRANSP@RÊNCIA FORMOSENSE, que pertence à ONG UNIFAM.


P.S: acesse também www.cgu.gov.br, clique em ouvidoria e faça sua denúncia pela internet citando o número do convênio e a situação em que a obra se encontra em Formoso.