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21/08/2009

UNIFAM É CONTRA CORRUPÇÃO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE FORMOSO.

Prefeito de Formoso (MG) recebe orientação da CNM sobre o RPPS
CNM


Nesta quinta-feira, 06 de agosto, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam o prefeito de Formoso (MG), Luiz Carlos da Silva, na sede da entidade, em Brasília. O gestor tem intenção de implantar no Município o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e por isso procurou a CNM para receber orientações sobre a migração de regime. Luiz Carlos veio acompanhado dos vereadores Isman Carneiro e José Euclides Vieira.

“Desde quando entrei na prefeitura, há cinco anos, não paro de pagar dívidas do Município. Só no último dia 10 de julho paguei R$ 102 mil de débitos”, relata Luiz Carlos. O prefeito reclama dos juros altos pagos por causa da Selic. A CNM, que recebe diariamente relatos de prefeitos descontentes com os débitos previdenciários, defende a derrubada do veto presidencial sobre a adoção da Selic como taxa de juros. Em julho deste ano, a Confederação pediu ao governo federal e ao Congresso Nacional a revisão desta decisão. A preferência é para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Luiz Carlos explica que, com a Certidão Negativa de Débitos (CND) trancada, há dificuldades em resolver os problemas de Formoso. Atualmente o Município está com a CND regular, mas pretende migrar para o RPPS para facilitar a prestação de contas.

De RGPS para RPPSA CNM defende a mudança do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o RPPS, pois, a economia trazida pelo segundo pode chegar a 50%. “Vou aplicar esses recursos em saúde e educação. E além da economia, tem a praticidade que vamos conquistar com o RPPS”, declara Luiz. De acordo com prefeito, as questões que envolvem o RGPS e a CND tem que ser resolvidas em Municípios vizinhos, o que representa mais gastos para a prefeitura. “Com a mudança para o regime próprio não vou ter mais esse problema. Ainda mais se tratando da CND. Sem ela não há como tocar o Município”, completa.

Para implantar o RPPS, Formoso terá de aprovar uma lei de criação na Câmara de Vereadores. A CNM acompanha o Município, filiado à entidade desde 2005, ao longo de todo o processo.

Nós, da UNIFAM, achamos que o RPPS não é a melhor opção. A imprensa nacional em matéria recente mostrou que dos 1911 municípios dos 5.563 existentes tem regime próprio, porém, a divída entre os entes federados que recebem a contribuição previdenciária é de 40 bilhões de reais. Isto significa dizer que os governos municipais recolhem o imposto e deixam o rombo.

A melhor solução é manter a PREFEITURA DE FORMOSO no RGPS permitindo maior fiscalização dos servidores públicos e da sociedade civil. Para isso é necessário que o Municipio crie o CONSELHO DE POLÍTICA DE PESSOAL previsto na Lei Organica. Assim esse Conselho poderá não permitir que rombos como esse mencionado pelo prefeito LUIZINHO (102 MIL) não aconteceça mais. Se um rombo igual a esse acontece e é rotina é porque o governo do Municipio recolhe a contribuição da Previdência Social e não repassa a quem de direito.

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