JAUDIVAL VAZ JUSTINO, Fundador da Democracia em Formoso-MG, poderá ser homenageado pela Cãmara Municipal de FORMOSO-MG.

Projeto de Resolução Nº:_______/2012.

Dispõe sobre Concessão dos títulos de Cidadão Formosense e de Patrono Fundador da Democracia em Formoso-MG para o Senhor Jaudival Vaz Justino.

Artigo 1º: Fica aprovada a concessão e entrega dos títulos de Cidadão Formosense e de Patrono Fundador da Democracia em Formoso-MG para o Senhor Jaudival Vaz Justino.

Artigo 2º: Essa homenagem será realizada em data e horário a serem combinados com o agraciado, mas dentro do período da presente Sessão Legislativa.

Artigo 3º: Essa homenagem consistirá da impressão de um certificado no qual constarão em destaque os títulos honoríficos outorgados, o Brasão Municipal e o nome CÃMARA MUNICIPAL DE FORMOSO bem como com a obrigatoriedade de se colocar o certificado em moldura.

Artigo 4º: A presente Resolução entrará em vigor imediatamente após sua aprovação e publicação oficial pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

Artigo 5º: Revogam-se as eventuais Disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

JAÚ, Patrono Fundador da Democracia em Formoso

JAUDIVAL VAZ JUSTINO, JAÚ, é um cidadão nordestino que nasceu em Santa Luzia-Paraíba, em 1938. Casou-se, em 1966, com Dona Maria Lídia, cidadã formosense, e é pai de dez filhos. Antes de fixar-se em Formoso, residiu em Goiás e em Brasília. Em sua vida foi bombeiro hidráulico, soldado do Exército, ex-delegado de Formoso por duas vezes, tratorista, motorista, mecânico, comerciante, etc. Em 1963 chegou em Formoso como motorista de caminhão do Sr. Benedito Gomes Ornelas, que na época era comerciante e liderança política em nosso município.

Em Formoso, Jaú entrosou-se com a elite política local e logo percebeu que o contexto político do município criado em 1963 caracterizava-se por um vazio institucional onde apenas um grupo dominava e exercia os poderes Executivo e Legislativo. Nesse contexto, foi nomeado Delegado de Polícia pelo governador Israel Pinheiro. Em 1969 tornou-se fundador da primeira agremiação partidária oposicionista em Formoso quando criou a ARENA II, uma sublegenda da ARENA I, o partido dominante da Ditadura Militar vigente em nosso país à época. Foi Jaú quem idealizou a primeira chapa majoritária, lançando o primeiro candidato a Prefeito pela Oposição, o então Vereador Osvaldino José Ornelas, que concorreu às eleições municipais de 1970.

A montagem dessa primeira chapa de Oposição para disputar a Prefeitura de Formoso exigiu de Jaú muita coragem e habilidade política. E o resultado foi a divisão do grupo dominante, que rachou sua base de sustentação. Os dois irmãos Osvaldo Ornelas, que era Prefeito de Formoso na época, e Benedito Ornelas, ex-vereador, se tornaram dissidentes e ambos, respectivamente, patrocinaram a campanha de dois diferentes candidatos para Prefeito: Zé Botelho e Osvaldino.

Osvaldino Ornelas não se elegeu prefeito, mas a disputa acirrada criou em Formoso, pela primeira vez, o sonho da luta por Democracia em nosso município. Jaú foi eleito o mais votado para vereador em 1970. Os oito demais vereadores eleitos totalizaram juntos a soma de 252 votos enquanto Jaú, sozinho, obteve a metade desse total, ou seja, elegeu-se com 126 votos. Ninguém, além dele, conseguiu superar essa marca em toda a nossa história até hoje. Jaú exerceu mandato no período 1971-1972. Isolado na Câmara Municipal como único representante da Oposição, Jaú mudou novamente para Brasília.

Em 1981, Jaú mudou de novo para Formoso, articulou um novo grupo de dissidentes, fundou e tornou-se presidente do PMDB, o primeiro partido de Oposição criado em nossa cidade. Nas eleições municipais de 1982, há trinta anos, Jaú patrocinou, com apoio de algumas pessoas, a candidatura de Valmir Ornelas, sobrinho da esposa de Osvaldino. Valmir perdeu para Prefeito, mas a segunda derrota da Oposição não desanimou Jaú. Nas eleições municipais de 1988, Jaú foi o principal articulador político que garantiu a vitória do primeiro candidato a Prefeito pela Oposição: Sr. Orlando Silva.

Daí em diante, o nosso município implantou a Democracia. O direito à Liberdade de Expressão, o respeito às diferenças de opinião, entre outros direitos, passaram a ser percebidos e garantidos entre os moradores de Formoso. A partir de 1970, o preconceito contra geralistas, contra portadores de deficiência e contra analfabetos bem como a discriminação contra os imigrantes (que eram chamados de forasteiros), além do tratamento diferenciado em festas e em repartições públicas como posto de saúde e escolas, e outras formas de manifestação discriminatória, foi desaparecendo. Hoje ainda há uma minoria que tem esses preconceitos, mas são pessoas que se envergonham de manifestá-los em público.

Deve-se a Jaú a iniciativa pioneira de ter iniciado entre nós as bases da civilidade política e do Estado Democrático de Direito dentro do município de Formoso. A Democracia é um processo permanente de construção política, pois a sua continuidade depende do pleno exercício da cidadania. Depende do povo e depende das atuais e das próximas gerações o melhoramento das relações democráticas entre o nosso povo e seus governantes. Jaú foi quem plantou entre nós a semente da liberdade. Com essa homenagem, esperamos como objetivo promover a conscientização política do Povo Formosense para a valorização da Democracia e da luta cívica e ética por direitos como garantia do desenvolvimento para todos.

Parabéns também a Osvaldino que teve a coragem de ser o primeiro candidato a Prefeito em chapa de Oposição! E sintam-se igualmente homenageados todos aqueles que ajudaram Jaú a construir a Democracia em Formoso nas eleições municipais de 1970, 1982 e 1988. As novas metas da Democracia em Formoso são, entre outras: dar mais dignidade aos pobres e combater qualquer ato de corrupção, inclusive a compra de votos.

O presente projeto de resolução tem amparo legal no artigo 60-X da Lei Orgânica do Município de Formoso e busca fazer justiça à contribuição relevante prestada pelo SR. JAUDIVAL V. JUSTINO pelos motivos que se seguem:

Sala das Sessões, _____ de Março de 2012.

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Sugestão de Vereador que adotará esse projeto como autor:

Qualquer um ou todos os vereadores de Formoso-MG.

P.S.: Essa proposta de projeto foi escrita pelo historiador XIKO MENDES e enviada dia 24/3/12, por e-mail, para os vereadores de Formoso-MG. Assim que tivermos a resposta da Mesa Diretora, informaremos todos vocês.

A biografia de Jaú também pode ser lida no livro FORMOSO DE MINAS NO FINAL DO SÉCULO XX: 130 ANOS, de autoria do historiador XIKO MENDES, nas páginas 296 a 298.