O Município de
Formoso após Oito Anos de Mandato do Prefeito LUIZINHO
(XIKO MENDES)
Considerando o mandamento constitucional de garantir
funcionalidade e eficiência na continuidade dos serviços públicos sob os
auspícios da Administração Pública Municipal de Formoso. Considerando que a
principal finalidade da Política é autoconceber-se como a arte de solucionar
conflitos de forma democrática, transformando sonhos ou expectativas do povo em
ações concretas para quem de fato precisa de governo; e que a Gestão Pública é
a instância mediadora de ações e diálogo na busca do desenvolvimento coletivo e
do interesse público.
Considerando que a transparência, a lisura, o
compromisso ético, a impessoalidade, a probidade, a regularidade, a
razoabilidade, a economicidade, a indisponibilidade do Patrimônio Público, bem
como a publicidade dos atos e contratos administrativos são princípios
constitucionais inafastáveis e inalienáveis para garantir uma boa continuidade
institucional dos serviços públicos e dos programas de governo em execução em
todas as esferas dos entes federados do Estado (municípios, estados, Distrito
Federal e União)... Passamos a descrever em que situação o Município de Formoso
se encontra após oito anos de desmandos administrativos, tudo com base em informações extraoficiais vindas do processo de transição política ainda em andamento.
O município, unidade administrativa de gestão
territorial que o Brasil herdou do Direito Romano, é um dos quatro entes da Federação
instituídos pela nossa Carta Magna de 1988. O município é o espaço político no
qual se constrói a nação e se assenta os valores fundamentais do Estado
Democrático de Direito. É na sede do município, ou melhor, é nas cidades que
partilhamos valores, estabelecemos laços afetivos de convivência social e
familiar, construímos as bases do desenvolvimento do país, enfim, é no
município que emerge o sentimento de unidade nacional e de identidade de um
povo. Por isso, cuidar do município é cuidar da Pátria, cuidar do futuro.
Infelizmente, não é isso o que se vê ao encerrar o
governo do atual prefeito LUIZ CARLOS DA SILVA (LUIZINHO). A cidade, desde
Aristóteles, é o espaço de construção da cidadania, é o lócus fundador da civilização, é a bússola que norteia o destino de
um povo, é o centro de comando do progresso material e intelectual em um
território historicamente construído. Mas, em Formoso, a concepção de cidade
colocada em prática pelo governo do Município nos últimos oito anos, é a de que
a Administração Pública se configura como terra de ninguém destinada à
mesquinharia, à hipocrisia, à demagogia, à mitomania quixotesca, aos shows
pirotécnicos enxovalhados sob o manto da maquiagem e da mentira. Por todos os
lugares onde a Comissão de Transição passou dentro do município de Formoso, o
que se viu foi um indisfarçável descalabro ético e administrativo na gestão da
coisa pública.
Descrever o estado no qual se encontra a Administração
do município de Formoso, antes de tudo, exige coragem e uma dose dantesca de
paciência para conter a indignação ante o tamanho descaso com o povo e o
interesse público.
Em todos os setores, a marca do governo que se encerra
em Formoso, após oito anos, é a do abandono provocado pela paralisia
administrativa pacientemente orquestrada por uma gestão temerária e caótica,
sem rumos e sem princípios éticos na condução dos bens públicos. A dilapidação
do patrimônio público, a precarização crescente dos serviços públicos, a
desorganização funcional da máquina administrativa, a falta de investimentos em
áreas estratégicas para o desenvolvimento municipal, as obras inacabadas, os
ônibus escolares em estado de ferro velho, as pontes de madeira apodrecidas, as
estradas esburacadas, as escolas sem reforma e sem projeto pedagógico, os
prédios de repartições públicas sujas e sem conservação, o maquinário e
veículos danificados e abandonados, a gestão temerária do Orçamento Público, a
falta de respeito com o uso de dinheiro público, os sinais evidentes de
enriquecimento ilícito entre alguns dos detentores de cargos comissionados, o
endividamento crescente do Município, o lixo que se avoluma como cratera lunar
nas ruas da cidade... são alguns dos elementos dantescos que ilustram o
vergonhoso cenário de destruição que caracteriza o fim do atual governo no
município de Formoso.
O governo que tomará posse em 2013 terá pela frente o
desafio gigantesco de retomar, em Formoso, a concepção de Cidade herdada dos
gregos: a cidade-pólis como espaço de dignidade coletiva, sobretudo para os
mais pobres, a cidade como território de humanização do Homem, mediador e
construtor de valores éticos e culturais. É necessário dizer que a Gestão
Pública a ser colocada em prática nos próximos quatro anos não pode recuar da
nobre e patriótica tarefa de moralizar a Administração Pública por meio de
ações efetivas que recoloquem o Município de Formoso nos trilhos da
civilização.
Para isso, será preciso tomar atitudes e iniciativas
ousadas contra a imundície dos atos e ações praticados nos últimos oito anos do
atual governo. O peso dos duzentos anos de história de Formoso exige, ante o
aniversário de 50 anos de sua emancipação política, que o próximo governo faça,
com urgência, uma reestruturação imediata das bases institucionais da
Administração Pública Municipal, promovendo o reordenamento político,
administrativo e operacional dos programas, ações, projetos e serviços públicos
se não quiser correr o risco de se ter um município ingovernável nas próximas décadas.
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