XIKO MENDES quer criação da RIDE MARCO TRIJUNÇÃO.

Pacto Bagominas – Proposta de criação de uma RIDE Marco Trijunção

1 – INTRODUÇÃO

As RIDE – REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO são áreas territoriais criadas mediante aprovação de lei federal e que buscam promover o desenvolvimento de municípios que pertençam a diferentes unidades da federação.

Em sintonia com as recentes mudanças no cenário nacional e internacional, em que o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social, e passa a adotar estratégias de descentralização, novos atores e arranjos institucionais começam a participar do processo de desenho e implementação de políticas públicas.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União (governo federal) sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.

Nesse contexto, foram criadas as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas.

As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim, acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local consensuado entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.

Os recursos públicos destinados às RIDEs visam promover o seu desenvolvimento global e se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.

As RIDEs contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento (COARIDE) para coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa. Seus membros são representantes da União, estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil.

2 – A RIDE Marco Trijunção

A Ride-Marco Trijunção é uma proposta criada pelo historiador Xiko Mendes, que a inseriu na página 192 do seu livro “Idéias para um novo projeto de cidade em Formoso de Minas”, Unifam, edição 2007. Basicamente, a proposta visa agrupar os municípios que ficam na fronteira entre Bahia, Goiás e Minas Gerais (Bagominas) numa nova configuração territorial que busque promover o desenvolvimento local integrado sustentável dessa região que envolve pequenas cidades como SÍTIO DA ABADIA-GO, FORMOSO-MG, COCOS-BA, entre outras. Esses municípios se localizam numa região de ecótono (encontro entre o Cerrado e a Caatinga) e apresentam características e problemas comuns. Daí o motivo que justifica agrupá-los com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, buscando dessa forma estreitar as relações institucionais entre Governos Federal, estaduais e municipais, por meio de projetos estratégicos e programas que melhorem a qualidade de vida da população que vive nessa trijunção entre as regiões SUDESTE (MG), NORDESTE (BA) E CENTRO-OESTE (GO).

ONG UNIFAM

Fonte: www.mi.gov.br