UNIFAM em FORMOSO-MG apresenta propostas para a 1ª CONSOCIAL.

Brasília sediará Primeira Conferência de Combate à Corrupção dia 18 de maio


                             Xiko Mendes (Tesoureiro da ONG UNIFAM).

“Sabemos que toda Cidade é uma espécie de associação e que toda associação se forma tendo por alvo algum bem; por que o Homem só trabalha pelo que ele tem em conta de um bem. Todas as sociedades, pois, se propõem qualquer lucro – sobretudo a mais importante delas, pois que visa a um bem maior, envolvendo todas as demais: a Cidade Política”. (Aristóteles, filósofo grego, século IV a.C; In: A Política, 15ª Ed., Sp, Coleção Mestres Pensadores, Editora Escala, S/d, p.12).

Combater a corrupção no Brasil é um ato heróico, pois o costume de roubar dinheiro público vem desde a chegada dos primeiros imigrantes europeus. Pero Vaz de Caminha, escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral, encerrou sua carta em 1500 pedindo ao rei D. Manuel I um emprego para um tal Compadre Jorge que estava na costa da África. Colônia, Império, República... Os tempos passaram, mas os corruptos permanecem. Existe uma frase de Rui Barbosa que é antológica: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Mas envergonhar-se de ser honesto não deve ser hoje a melhor estratégia para os que prezam por ética na política. Neste momento as pessoas honestas devem postar-se como ativistas cívicos neste combate sem tréguas contra os corruptos. No dia 18 de maio de 2012 dar-se-á início à primeira conferência nacional sobre transparência e controle social (1ª CONSOCIAL), em Brasília. É momento oportuno para a sociedade civil e suas entidades apresentarem propostas de prevenção contra este mal que tanto assola o desenvolvimento brasileiro. Nós já avançamos bastante com a criação de mecanismos como os portais da transparência dos governos federal, estaduais e municipais bem como também por meio de ampla legislação sobre esse tema. A Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Improbidade Administrativa... fazem parte do marco regulatório para penalizar corruptos e corruptores.

Cada estado e cada município foi informado da necessidade de se promover conferências preparatórias à 1ª CONSOCIAL. Infelizmente, metade dos 5.565 municípios do Brasil não a convocou. Isso é prova evidente da falta de compromisso dos gestores municipais. Muitos deles são agentes contumazes da corrupção.

A ONG UNIFAM, fundada em 2005 e que tem o município de FORMOSO-MG como espaço de atuação, também é parceira do combate aos corruptos. Este é um entre seus objetivos estatutários. Por isso, propomos como parte do debate na 1ª CONSOCIAL:

1. A Criação do Cadastro Nacional de Proteção aos Agentes de Controle Social nos mesmos moldes do Cadastro Nacional de Proteção à Testemunhas. Combater corrupto é muito perigoso, pois quem assim age coloca sempre sua vida em risco uma vez que se envolve numa teia de aranha onde há interesses poderosos. Daí a necessidade de proteção.

2. A Criação do Cadastro Nacional de Conselhos Gestores de Políticas Públicas, órgão que funcionará como rede que integrará todos os conselhos municipais de saúde, educação, assistência social, etc. Assim, ficará mais fácil à CGU identificar se os conselheiros são apenas parentes e amigos, ambos cúmplices dos governos municipais. Hoje a maioria desses conselhos é inoperante exatamente porque não têm autonomia decisória.

3. A Criação de parcerias entre Governo e Meios de comunicação locais de tal modo que esses órgãos de informação comunitária possam difundir as informações públicas de conteúdo relevante para a sociedade.

4. A Inclusão no currículo das escolas de aulas cujo conteúdo trate de facilitar ao aluno e ao professor o acesso às informações sobre transparência e controle social, sobre legislação, acesso aos endereços eletrônicos que divulguem dados dessa natureza, etc.

5. A Publicação de livros contendo legislação sobre o tema (exemplos: leis da Transparência, Improbidade Administrativa, Licitações, etc), além de indicação do acesso aos endereços eletrônicos onde a informação está disponível, e também difundir as boas experiências de organizações não-governamentais que combatem a corrupção pelo Brasil afora.

6. A Criação de Portal da Transparência para cada município ou administração regional (no caso do DF) bem como um para cada secretaria, empresa pública, autarquia e fundação, entre outros órgãos.

Acreditamos que assim vamos transformar a Primeira Conferência sobre Transparência e Controle Social em um fórum de debates cujos resultados serão efetivos e duradouros. Enquanto a sociedade civil não assimilar (conscientizar-se) a idéia de que os mecanismos de controle social (fiscalização do povo) é a melhor saída para diminuir a corrupção, vamos continuar convivendo com este mal. Afinal, são desviados só no Brasil, por ano, o valor que varia entre 50 e 90 bilhões de reais. Chega de Corrupção!!!!