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31/08/2011

Câmara de Formoso presta homenagens ao ex-vereador Zé Batista.

Homenagem Póstuma a Zé Batista

Foi realizada dia 8 de agosto sessão especial, na Câmara Municipal, em comemoração à independência institucional do Poder Legislativo de Formoso. O ex-vereador José Batista de Araújo foi homenageado em decorrência de sua ousada atitude em inscrever a Câmara junto ao atual CNPJ, ponto de partida de sua institucionalidade administrativa e funcional. No período entre sua instalação dia 5/8/64 e 8/8/90 a Câmara de Formoso funcionou em um quartinho dentro da Prefeitura. Isso é o símbolo da total submissão dos vereadores aos prefeitos de nossa cidade. O vereador era um "empregado" do prefeito, que pagava seu salário e era gestor e ordenador de despesas do Legislativo.

Corajoso e persistente, Zé Batista foi Presidente da Câmara Municipal por dois anos (1989-1990), momento em que também promulgou em sua gestão a Lei Orgânica do Município. Essa independência iniciada por ele, prosseguiu com o Vereador Martinho Lopes Ornelas, que transferiu a Câmara de dentro da Prefeitura, dia 10/5/91, e realizou o 1º concurso público em Formoso. Em julho de 1996, outro Presidente da Câmara, Valdemar L. Cechetto, comprou o prédio que doravante tornou-se sede própria do Legislativo.


Infelizmente, essa independência da Câmara Municipal de Formoso hoje não existe mais, pois a maioria dos atuais vereadores voltou ao período anterior a 1990 quando eles se comportavam como "meninos de recado" dos prefeitos. O exemplo deixado por Zé Batista e Martinho Lopes não tem mais seguidores. Hoje, parte dos funcionários de nossa Câmara é paga pelo Prefeito, outro sinal de que o Legislativo virou a cozinha do Poder Executivo onde os conchavos resultam na aprovação de tudo o que o Prefeito quer. A fiscalização das contas da Prefeitura, que é a mais importante atribuição constitucional dos vereadores, não mais existe. Nossa câmara (com c minúsculo) virou cartório: apenas carimba as decisões tomadas pelo Prefeito. No passado já tivemos vários vereadores que fiscalizaram de forma firme e ousada o Poder Executivo. Osvaldino Ornelas (1967-1970), Zé Batista e Jaudiney Justino (1989-1990), Benedito Aragão (1993-1996) e Joéton Ornelas (1997-2000) se destacaram como grandes vereadores no papel de oposição às coisas erradas ou abusivas e praticadas pela prefeitura.

Essa homenagem a Zé Batista foi sugerida e elaborada pelo historiador Xiko Mendes e prontamente acatada pelo vereador Antônio Pereira da Silva, que tornou-se autor da resolução. A ONG Unifam agradece todos os vereadores que apoiaram essa bela iniciativa, mas ao mesmo tempo incita-os a seguir o belo exemplo daqueles vereadores do passado que não se esqueceram de que foram eleitos para desempenhar duas tarefas essenciais: legislar e fiscalizar corrupção na Prefeitura. Cumpram com seus papéis, por favor! Chega de fisiologismo e clientelismo! O povo não elege vereador para ser “menino de recado” de prefeito.

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